Fabiana Freitas, Advogado

Fabiana Freitas

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Advogada Previdenciarista

Atuação no Direito Previdenciário e Empresarial Previdenciário & Compliance.

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Contato: advocaciafabianafreitas@gmail.com

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Fabiana Freitas, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Lei de Cotas

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Acredito que seja conhecimento de todos que é obrigatória a contratação de pessoas com deficiência, conhecida como Lei de Cotas ou reserva legal de cargos, prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91. Mas...
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Artigo · há 6 anos
FAP - Fator Acidentário de Prevenção

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O que é o FAP? FAP significa FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO, ele mede o real nível de acidentalidade das empresas, de acordo com os índices de custo, frequência e gravidade dos acidentes ocorridos no...
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Fabiana Freitas, Advogado
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Artigo · há 8 anos

Celebração do Acordo de Leniência no contexto da Lei de Improbidade Administrativa

Fabiana de Souza Andrade Freitas [1] SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. MICROSSISTEMA NORMATIVO DA ANTICORRUPÇÃO; 3. COMPATIBILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE...
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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 62%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Empresarial, 37%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

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